Projeto de Decreto nº 002/2019 pretende reduzir o número de vereadores na Câmara de Corumbiara

por cob publicado 30/08/2019 13h59, última modificação 30/08/2019 13h59
Projeto pretende reduzir de 09 (nove) para 07 (sete) vereadores.

No dia 28/08/2019, os vereadores José Carlos de Lima, Sidnei dos Santos Moura e Terezinha Aparecida Rosa Silva apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 que pretende reduzir a quantidade de vereadores da Câmara Municipal de Corumbiara de 09 (nove) para (07) membros.

De acordo com o parágrafo 4º, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal, o número de vereadores deverá ser fixado até o final da Sessão Legislativa do ano que antecede as eleições, observado os limites previstos no Art. 29 da Constituição Federal, ou seja, municípios com até 15.000  (quinze mil) habitantes poderão possuir até 09 (nove) vereadores.

O Município de Corumbiara, de acordo com o último senso oficial do IBGE, possuía a população de 8.802 habitantes.

Desse modo, os autores do Projeto justificaram que em virtude da crescente recessão econômica e com a queda da população demonstrada nas estimativas dos últimos anos, faz-se necessário a redução do número de vereadores de 09 (nove) para 07 (sete) para melhor se adequar à realidade do município.